Política de privacidade

Esta tradução é disponibilizada apenas a título informativo. Apenas a versão em inglês é vinculativa; em caso de divergência, prevalece o texto em inglês.

A Junes Legal Services, Inc. (“CaseOrbit”, “nós” ou “nosso”) tem o compromisso de proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos informações quando você utiliza a nossa plataforma.

1. Informações que coletamos

1.1 Informações fornecidas por você

• Dados de registo da conta (nome, e-mail, nome da sociedade, perfil)
• Informações de casos e processos que você insere na plataforma
• Documentos enviados ao sistema de gestão documental
• Dados de pagamento e faturação (tratados por prestador em conformidade com o PCI)
• Comunicações e solicitações de suporte

1.2 Informações coletadas automaticamente

• Dados de uso e registos de atividade para fins de auditoria
• Informações do dispositivo e do navegador
• Endereços IP e horários de acesso
• Telemetria de desempenho e de erros

2. Como usamos as suas informações

Usamos as informações coletadas para:

• Fornecer, manter e aprimorar a plataforma CaseOrbit AI
• Processar transações e administrar a sua conta
• Enviar avisos administrativos, lembretes de prazos e atualizações
• Responder a solicitações de suporte e prestar atendimento ao cliente
• Cumprir obrigações legais e fazer valer as nossas políticas
• Detetar e prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança

Não vendemos os seus dados. Não usamos dados de processos de clientes para treinar modelos de IA sem consentimento expresso.

3. Segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança de referência no setor, entre elas:

• Encriptação AES-256 em repouso; TLS 1.3 em trânsito
• Azure Key Vault para o gestão de chaves criptográficas
• Autenticação multifator e controlos de acesso baseados em perfis
• Trilha de auditoria completa de todos os acessos e alterações de dados
• Certificação SOC 2 Type II
• Testes de intrusão periódicos realizados por terceiros

4. Retenção de dados

Conservamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa ou durante o tempo necessário à prestação dos serviços. Após o encerramento da conta, pode solicitar a exportação dos dados no prazo de 90 dias. Decorrido esse prazo, os dados são eliminados de forma segura nos termos da nossa política de destruição de dados.

5. Compartilhamento de informações

Podemos compartilhar informações com:

• Prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos), sob rigorosos contratos de tratamento de dados
• Exigências legais — quando determinado por lei, ordem judicial ou autoridade governamental
• Operações societárias — no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso prévio aos utilizadores

6. Os seus direitos

Conforme a sua jurisdição, você pode ter direito a:

• Aceder aos dados pessoais que detemos sobre si
• Solicitar a correção de dados inexatos
• Solicitar a eliminação dos seus dados (sem prejuízo das obrigações legais)
• Opor-se a determinados tratamentos ou restringi-los
• Portabilidade dos dados

Para exercer esses direitos, escreva para privacy@caseorbit.app.

7. Cookies

Utilizamos cookies de sessão essenciais para a autenticação e cookies de análise facultativos. Pode desativar os cookies não essenciais nas definições do seu navegador. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

8. Alterações desta política

Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade. As alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos utilizadores registados e publicadas em destaque na plataforma com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor.

9. Subcontratantes

Para operar a Plataforma recorremos a um número limitado de prestadores, para funções como alojamento, armazenamento, envio de correio eletrónico e processamento de pagamentos. Mantemos uma lista atualizada destes subcontratantes e disponibilizamo-la a pedido. Cada um está vinculado por contrato escrito que impõe obrigações de proteção de dados não menos protetoras do que aquelas a que estamos adstritos perante si, e respondemos pelos seus atos e omissões como se fossem nossos. Avisá-lo-emos com, pelo menos, trinta (30) dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um subcontratante que trate os seus dados. Se, nesse prazo, se opuser com fundamentos razoáveis de proteção de dados, procuraremos de boa-fé uma alternativa; não existindo, poderá resolver a parte afetada do serviço sem penalização e receber o reembolso proporcional das quantias pagas antecipadamente.

10. O nosso papel e as suas instruções

Quanto aos dados pessoais contidos nos seus processos, a sua sociedade decide o que é recolhido e com que finalidade, e nós tratamo-los por sua conta: o Cliente é o responsável pelo tratamento e nós somos subcontratante, ou as figuras equivalentes ao abrigo da legislação de proteção de dados que lhe seja aplicável. Tratamos esses dados exclusivamente de acordo com as suas instruções documentadas, incluindo estas condições, salvo se a lei exigir de outro modo, caso em que o informaremos antes do tratamento, salvo proibição legal. O nosso pessoal está sujeito a dever de confidencialidade. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, assistimo-lo no atendimento dos direitos dos titulares e notificamo-lo sem demora injustificada após termos conhecimento de uma violação que afete os seus dados, com os elementos necessários ao cumprimento dos seus próprios deveres de notificação. No termo do serviço devolvemos ou eliminamos os dados nos termos da cláusula 16 das Condições. Mediante pedido razoável, disponibilizamos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento e colaboramos nas auditorias que razoavelmente exija.

11. Contacto

Para operar a Plataforma recorremos a um número limitado de prestadores, para funções como alojamento, armazenamento, envio de correio eletrónico e processamento de pagamentos. Mantemos uma lista atualizada destes subcontratantes e disponibilizamo-la a pedido. Cada um está vinculado por contrato escrito que impõe obrigações de proteção de dados não menos protetoras do que aquelas a que estamos adstritos perante si, e respondemos pelos seus atos e omissões como se fossem nossos. Avisá-lo-emos com, pelo menos, trinta (30) dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um subcontratante que trate os seus dados. Se, nesse prazo, se opuser com fundamentos razoáveis de proteção de dados, procuraremos de boa-fé uma alternativa; não existindo, poderá resolver a parte afetada do serviço sem penalização e receber o reembolso proporcional das quantias pagas antecipadamente.

Equipa de Privacidade do CaseOrbit AI
Junes Legal Services, Inc.
123 Legal Innovation Drive, Suite 800
New York, NY 10001
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