Política de privacidade

Esta tradução é fornecida apenas para fins informativos. Somente a versão em inglês é vinculativa; em caso de divergência, prevalece o texto em inglês.

A Junes Legal Services, Inc. (“CaseOrbit”, “nós” ou “nosso”) tem o compromisso de proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos informações quando você utiliza a nossa plataforma.

1. Informações que coletamos

1.1 Informações fornecidas por você

• Dados de cadastro da conta (nome, e-mail, nome do escritório, função)
• Informações de casos e processos que você insere na plataforma
• Documentos enviados ao sistema de gestão documental
• Dados de pagamento e faturamento (processados por prestador em conformidade com o PCI)
• Comunicações e solicitações de suporte

1.2 Informações coletadas automaticamente

• Dados de uso e registros de atividade para fins de auditoria
• Informações do dispositivo e do navegador
• Endereços IP e horários de acesso
• Telemetria de desempenho e de erros

2. Como usamos as suas informações

Usamos as informações coletadas para:

• Fornecer, manter e aprimorar a plataforma CaseOrbit AI
• Processar transações e administrar a sua conta
• Enviar avisos administrativos, lembretes de prazos e atualizações
• Responder a solicitações de suporte e prestar atendimento ao cliente
• Cumprir obrigações legais e fazer valer as nossas políticas
• Detectar e prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança

Não vendemos os seus dados. Não usamos dados de processos de clientes para treinar modelos de IA sem consentimento expresso.

3. Segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança de referência no setor, entre elas:

• Criptografia AES-256 em repouso; TLS 1.3 em trânsito
• Azure Key Vault para o gerenciamento de chaves criptográficas
• Autenticação multifator e controles de acesso baseados em funções
• Trilha de auditoria completa de todos os acessos e alterações de dados
• Certificação SOC 2 Type II
• Testes de intrusão periódicos realizados por terceiros

4. Retenção de dados

Mantemos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário à prestação dos serviços. Após o encerramento da conta, você pode solicitar a exportação dos dados no prazo de 90 dias. Decorrido esse prazo, os dados são excluídos com segurança conforme a nossa política de destruição de dados.

5. Compartilhamento de informações

Podemos compartilhar informações com:

• Prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos), sob rigorosos contratos de tratamento de dados
• Exigências legais — quando determinado por lei, ordem judicial ou autoridade governamental
• Operações societárias — no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso prévio aos usuários

6. Os seus direitos

Conforme a sua jurisdição, você pode ter direito a:

• Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você
• Solicitar a correção de dados inexatos
• Solicitar a exclusão dos seus dados (observadas as obrigações legais)
• Opor-se a determinados tratamentos ou restringi-los
• Portabilidade dos dados

Para exercer esses direitos, escreva para privacy@caseorbit.app.

7. Cookies

Usamos cookies de sessão essenciais para autenticação e cookies de análise opcionais. Você pode desativar os cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Não usamos cookies de publicidade de terceiros.

8. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e publicadas em destaque na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor.

9. Suboperadores

Para operar a Plataforma recorremos a um número limitado de prestadores, para funções como hospedagem, armazenamento, envio de e-mail e processamento de pagamentos. Mantemos lista atualizada desses suboperadores e a disponibilizamos mediante solicitação. Cada um é contratado por instrumento escrito que impõe obrigações de proteção de dados não menos protetivas do que aquelas que assumimos perante você, e respondemos por seus atos e omissões como se fossem nossos. Avisaremos com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência antes de incluir ou substituir suboperador que trate seus dados. Se, nesse prazo, você se opuser por motivos razoáveis de proteção de dados, buscaremos de boa-fé alternativa; não havendo, você poderá rescindir a parte afetada do serviço sem penalidade e receber reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente.

10. Nosso papel e suas instruções

Quanto aos dados pessoais contidos em seus casos, seu escritório decide o que é coletado e com qual finalidade, e nós os tratamos por sua conta: você é o controlador e nós somos o operador, ou as figuras equivalentes conforme a legislação de proteção de dados que lhe seja aplicável. Tratamos esses dados exclusivamente conforme suas instruções documentadas, inclusive estes termos, salvo exigência legal diversa, hipótese em que o informaremos antes do tratamento, salvo vedação da própria lei. Nosso pessoal está sujeito a dever de confidencialidade. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, auxiliamos no atendimento aos direitos dos titulares e comunicamos sem demora injustificada, após tomarmos conhecimento, incidente que afete seus dados, com os elementos necessários ao cumprimento de seus próprios deveres de comunicação. Ao término do serviço, devolvemos ou eliminamos os dados conforme a cláusula 16 dos Termos. Mediante solicitação razoável, disponibilizamos as informações necessárias para demonstrar conformidade e colaboramos com as auditorias que razoavelmente exigir.

11. Contato

Para operar a Plataforma recorremos a um número limitado de prestadores, para funções como hospedagem, armazenamento, envio de e-mail e processamento de pagamentos. Mantemos lista atualizada desses suboperadores e a disponibilizamos mediante solicitação. Cada um é contratado por instrumento escrito que impõe obrigações de proteção de dados não menos protetivas do que aquelas que assumimos perante você, e respondemos por seus atos e omissões como se fossem nossos. Avisaremos com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência antes de incluir ou substituir suboperador que trate seus dados. Se, nesse prazo, você se opuser por motivos razoáveis de proteção de dados, buscaremos de boa-fé alternativa; não havendo, você poderá rescindir a parte afetada do serviço sem penalidade e receber reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente.

Equipe de Privacidade do CaseOrbit AI
Junes Legal Services, Inc.
123 Legal Innovation Drive, Suite 800
New York, NY 10001
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